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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:44
Os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas
O presente artigo discorre sobre os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 13:10
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 16:30
Município terá de manter professora demitida
Apesar da irregularidade constatada no edital do concurso, o ato de admissão da servidora pública
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:00
Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS
Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidora pública perde cargo por omitir dados.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:44
Recurso ordinário. Ação rescisória. Matéria constitucional.
Servidor público celetista. Concurso público. Aprovação. Dispensa no estágio probatório. Processo administrativo. Obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:58
Município é obrigado a quitar verbas salariais atrasadas
A prefeitura foi condenada ao pagamento das verbas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:45
Professor. Cláusula convencional de irredutibilidade salarial.
Diferenças salariais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:15
Equiparação salarial. Direito do reclamante.
Diferenças salariais.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 15:04
Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 14:41
Servidor público celetista pode contar tempo de insalubridade com CLT para se aposentar
Lei trabalhista diz que período trabalhado em condição insalubre conta como especial para aposentadoria. Para estatutários, não há consenso sobre tema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:45
Diferenças Salariais
Piso salarial nacional. Municípios
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:15
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:27
Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados
em concurso público pelo regime celetista, é beneficiária do instituto da estabilidade previsto no artigo 41 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:00
Tribunal de Justiça impede exoneração de servidora em estágio probatório
O município pretendia exonerar a servidora pública concursada com base em critérios e formulários de decreto já revogado
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01
Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:45
Município terá que pagar R$ 21 mil a servidora
atrasados pela via admistrativa, a servidora não obteve êxito, tendo que recorrer à Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 11:36
Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor
deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.